16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107450-05.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO ZARDOADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Da análise preliminar, verifica-se que o autor não apresentou qualquer argumento capaz de refutar os cálculos da parte ré.

Exclua-se, portanto, a planilha juntada pela parte autora e homologue-se o valor constante da planilha de evento 32, diante da ausência de fundamentos para afastar a presunção de legalidade e legitimidade.

Intimem-se para ciência.

Em seguida, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
29/08/2025 16:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 2 - Evento 48 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 27/08/2025 12:30:46
29/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:22

Determinada a intimação
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107450-05.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO ZARDOADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Considerando o cumprimento da obrigação de fazer comprovado em evento 38, intime-se a parte autora para que impugne ou concorde com os cálculos do réu apresentados em petição de evento 32, no prazo de quinze dias.

Decorrido o prazo sem impugnação, homologue-se o valor da planilha em evento 32, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto que esta intimação refere-se a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nesta fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes.

Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
27/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:25

Determinada a intimação
25/08/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107450-05.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO ZARDOADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos em atraso por força da sentença transitada, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso).

Deverá o referido cálculo ser lastreado por todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis e observar rigorosamente a coisa julgada, ressaltando-se que, em se trantando de repetição de indébito, esta deverá ser feita mediante procedimento de recomposição da base de cálculo anual do IRPF, permitindo-se a compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora. (Tema Repetitivo 81 do STJ), sob pena de litigância de má-fé."
29/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 11:01

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:48

Determinada a intimação
25/06/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/04/2025 04:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:55

Determinada a intimação
15/04/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:35

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/03/2025 17:12

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 15/03/2025 04:52:23)
17/03/2025 13:36

Juntada de Petição
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 18:31

Juntada de Petição
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/01/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 16:30

Determinada a intimação
14/01/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:17

Determinada a intimação
17/12/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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