TRF2 - 5008875-39.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008875-39.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: HENRIQUE GAIGHER FREIREADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte requerente (evento 77, DOC1) com os cálculos da execução apresentados pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no evento 73, DOC2, HOMOLOGO os referidos cálculos como sendo os valores devidos à parte requerente na presente execução, Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 69, DOC5, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 15%.
Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.
Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal e contratual), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal. -
23/07/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
23/07/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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23/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 16:26
Despacho
-
22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
21/07/2025 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008875-39.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: HENRIQUE GAIGHER FREIREADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos (evento 73, DOC2) e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial.
Prazo: 15 (quinze) dias. -
20/07/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
20/07/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/06/2025 07:50
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
17/06/2025 07:50
Determinada a intimação
-
22/05/2025 01:28
Juntada de Petição
-
15/05/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 14:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
15/05/2025 14:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
-
15/05/2025 14:00
Transitado em Julgado
-
15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/04/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/04/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 19:18
Negado seguimento a Recurso
-
24/03/2025 14:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
24/03/2025 14:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/09/2022 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
16/09/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/09/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/09/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/09/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/09/2022 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 09:43
Determinada a intimação
-
13/09/2022 08:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
12/09/2022 18:09
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
-
12/09/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2022 18:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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01/09/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/09/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/09/2022 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/09/2022 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/08/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2022 18:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2022 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
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12/08/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008875-39.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 477) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: HENRIQUE GAIGHER FREIRE (AUTOR) ADVOGADO: OSCAR CANSAN (OAB RS036919) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
11/08/2022 10:00
Juntada de Petição
-
11/08/2022 09:56
Juntada de Petição
-
11/08/2022 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/08/2022 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/08/2022 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/08/2022 19:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2022 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 477
-
05/05/2022 13:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/05/2022 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
03/05/2022 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/05/2022 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/05/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/05/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2022 17:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/04/2022 14:32
Conclusos para julgamento
-
29/03/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/03/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/03/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/03/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 10:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/03/2022 10:39
Juntada de Petição
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28/03/2022 16:31
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/03/2022 16:31
Determinada a citação
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28/03/2022 12:04
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2022 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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