12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2025 12:29

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068119-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO SIMPLICIO ROCHAADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS MARQUES (OAB RJ162358) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes e o Perito do Juízo da perícia agendada no sistema.

Ato ordinatório praticado perícia designada -Periciado: CLAUDIO SIMPLICIO ROCHAData: 01/10/2025 às 12:00h.Local: SJRJ-Av.

Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJPerito: PRISCILA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVEIRA Decorrido o prazo, suspenda-se o feito até 01/10/2025.

Após, intime-se o Perito do Juízo para entrega do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025
02/09/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 15:40

Determinada a intimação
02/09/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO SIMPLICIO ROCHA <br/> Data: 01/10/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUT
02/09/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 18:51

Juntada de Petição
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068119-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO SIMPLICIO ROCHAADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS MARQUES (OAB RJ162358) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CLAUDIO SIMPLICIO ROCHA em face de UNIÃO FEDERAL na qual requer a inexigibilidade do Imposto de Renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria e previdência complementar, ao argumento de que ser portador de moléstia grave, com a restituição dos valores indevidamente descontados pelo período imprescrito.

Como causa de pedir, sustenta, em síntese, ser titular de aposnetadoria por tempo de contribuição - NB 114.378.770-3, desde 22/11/1999, além de receber aposentadoria complementar paga pela Fundação Atlântico de Seguridade Social e que em 29/11/2005 foi diagnosticado com Neoplasia Maligna da Glândula Tireoide (CID 10 C73), fazendo jus à isenção de IR sobre seus proventos de inatividade.

Inicial instruída com documentos de evento 1.

JG deferida (evento 7).

Contestação (evento 9).

Réplica (evento 16). É o relatório. Decido.

Considerando que o pedido da parte autora consiste na isenção de IRPF em face da alegada neoplasia maligna, temos que o processo não está maduro para sentença, porquanto a documentação adunada aos autos não é suficiente para um leigo concluir que eventual doença que acomete a parte autora pode ser considerada neoplasia maligna, sendo essencial para o conhecimento da causa a produção de prova pericial.

Assim, determino a realização de perícia médica na parte autora, na especialidade de ONCOLOGIA, devendo a Secretaria providenciar a nomeação de profissional habilitado, através do sistema AJG.

Uma vez aceito o encargo pelo senhor perito, ele deverá marcar data, hora e local para a realização da perícia médica, que será realizada em seu consultório.

Deve o profissional médico apresentar tais informações antecipadamente nestes autos, a fim de que as partes sejam intimadas acerca da marcação. É franqueado às partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente decisão, nos termos do art. 465, § 1º do CPC: (a) arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; (b) apresentar quesitos, que serão respondidos pelo perito no mesmo laudo que apresentará ao juízo, e (c) indicar assistentes técnicos, ficando a cargo da parte proceder às comunicações necessárias ao assistente indicado. No laudo médico-pericial a ser apresentado pelo expert, ele deverá, necessariamente, responder aos seguintes quesitos do juízo: 1) A autora apresenta alguma doença de ordem oncológica? Em caso positivo, descreva o perito as doenças que a acometem. 2) Desde quando a parte autora apresenta tais doenças? 3) Faz acompanhamento regular com médico da especialidade? Em caso positivo, qual medicação/ tratamento foi/ foram prescrita (os)? 4) O tratamento seguido pela parte autora é paliativo ou apresenta potencial de cura? 5) O tratamento seguido pela parte autora é o tratamento padrão para o caso? 6) A doença que a parte autora apresenta enquadra-se no conceito de neoplasia maligna? O laudo deverá ser entregue pelo Sr.

Perito no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a data da perícia, oportunidade na qual responderá aos quesitos do Juízo e aos eventuais quesitos das partes.

Com a entrega do laudo, façam-se com vista às partes, por cinco dias, para que sobre ele se manifestem, e, em seguida, tornem-me os autos conclusos.

Arbitro os honorários no valor máximo constante da Tabela V do anexo único (R$ 362,00 – trezentos e sessenta e dois reais), com fulcro na Resolução nº 305/2014, art. 28, parágrafo único, do CJF, devendo ser pagos pelo Sistema AJG, conforme art. 22 desta resolução, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (evento 7.1) A parte vencida deverá ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF c/c art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que foram antecipadas no curso do processo.

Intimem-se as partes.

Após, aguarde-se o laudo, com o sobrestamento do feito. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025
25/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:28

Determinada a intimação
25/08/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068119-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO SIMPLICIO ROCHAADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS MARQUES (OAB RJ162358) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CLAUDIO SIMPLICIO ROCHA, em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, na qual requer: (i) a declaração de inexigibilidade do imposto de renda incidente sobre sua aposentadoria e previdência complementar privada desde 29/11/2005; (ii) a restituição dos valores descontados de imposto de renda nos últimos cinco anos.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 114.378.770-3 e recebe rendimentos mensais de previdência complementar privada.

Informa que em 29/11/2005 foi diagnosticado com neoplasia maligna da glândula tireoide, razão pela qual, faz jus à isenção do imposto de renda.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 24.

Devidamente citada, a União/Fazenda Nacional apresentou contestação – Evento 9, alegando que a parte autora não comprovou ter sido diagnosticada com neoplasia maligna.

Afirma que os exames médicos apresentados não são suficientes para preenchimento dos requisitos legais.

Requer a improcedência dos pedidos. É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa da União/Fazenda Nacional (Evento 9).

Diga ainda, se pretende produzir outras provas.
30/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:48

Determinada a intimação
30/07/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 11:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 11:17

Juntada de Petição
22/07/2025 16:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 16:39

Determinada a citação
22/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:29

Alterado o assunto processual
22/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
04/07/2025 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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