31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
22/07/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
22/07/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0165541-93.2017.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: SORAYA DE SOUZA NEVESADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA (OAB RJ159497) DESPACHO/DECISÃO Determino a alteração da classe para Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública.

Intime-se a parte devedora (INSS) para os fins do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte credora, nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF. Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/07/2025 18:31

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/05/2025 14:25

Juntada de Petição
12/12/2023 11:37

Baixa Definitiva
17/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:54

Determinada a intimação
22/09/2023 19:32

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 14:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 01655419320174025110
31/08/2020 18:55

Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2
31/08/2020 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147
29/07/2020 04:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
28/07/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/07/2020 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/07/2020 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139 e 140
26/06/2020 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/06/2020 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141
25/06/2020 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2020 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2020 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2020 14:23

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
19/06/2020 17:42

Autos com Juiz para Sentença
19/06/2020 16:04

Juntada de Petição
05/06/2020 18:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/06/2020 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
22/05/2020 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
08/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
03/03/2020 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
03/03/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
03/03/2020 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/03/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
27/02/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2020 13:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
10/02/2020 12:49

Autos com Juiz para Sentença
06/02/2020 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/02/2020 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
28/01/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/01/2020 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110
13/01/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 14:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
29/11/2019 23:38

Autos com Juiz para Sentença
29/11/2019 12:19

Despacho/Decisão - de Expediente
21/11/2019 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2019 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
07/11/2019 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 10:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/10/2019 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2019 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
07/10/2019 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2019 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
02/10/2019 11:02

Despacho/Decisão - de Expediente
01/10/2019 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2019 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/09/2019 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
26/09/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 16:44

Juntado(a)
11/09/2019 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
03/09/2019 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
31/08/2019 17:49

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 82
30/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
13/08/2019 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
06/08/2019 18:55

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/07/2019 17:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/07/2019 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/07/2019 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/07/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
27/06/2019 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019 11:16

Despacho/Decisão - de Expediente
25/06/2019 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2019 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
04/06/2019 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2019 10:31

Juntada de Petição
01/06/2019 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/05/2019 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2019 18:55

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
08/05/2019 11:50

Autos com Juiz para Sentença
01/05/2019 20:17

Despacho/Decisão - de Expediente
17/04/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
09/04/2019 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
04/04/2019 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/04/2019 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/04/2019 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
01/04/2019 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55
01/04/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
26/03/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
20/03/2019 10:39

Juntada de Petição
13/03/2019 08:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
12/03/2019 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2019 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
26/02/2019 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2019 01:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
17/01/2019 16:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
17/01/2019 13:27

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGUX-GABRIELA GUERRA DIAS)
29/11/2018 16:57

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)
09/11/2018 18:42

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
17/10/2018 13:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
15/10/2018 13:51

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
15/10/2018 13:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
15/10/2018 12:01

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
28/09/2018 09:56

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
24/09/2018 18:19

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
24/09/2018 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
24/09/2018 12:58

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
10/09/2018 12:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)
04/09/2018 17:06

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
31/08/2018 17:25

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
28/08/2018 00:19

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
28/08/2018 00:06

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
25/08/2018 01:24

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
22/08/2018 20:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
22/08/2018 20:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
22/08/2018 16:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
05/07/2018 14:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
16/06/2018 23:54

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
11/06/2018 16:42

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
08/06/2018 23:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
26/05/2018 23:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
26/02/2018 14:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
26/02/2018 14:27

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
21/02/2018 11:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
30/01/2018 18:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)
05/12/2017 20:52

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
04/12/2017 15:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
27/11/2017 22:10

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
10/11/2017 18:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
03/11/2017 12:39

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
31/10/2017 10:17

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
25/10/2017 16:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
06/10/2017 14:30

Certidão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
02/10/2017 21:17

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
06/09/2017 10:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
04/09/2017 17:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
25/08/2017 17:50

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)
25/08/2017 17:49

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)
23/08/2017 18:17

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)
23/08/2017 10:24

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJQYJ-FRANCISCO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARÃƒES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00