TRF2 - 5014158-38.2025.4.02.5001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjes - Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014158-38.2025.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOAUTOR: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE MORAESADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 04/09/2025 - PETIÇÃOEvento 23 - 24/07/2025 - Decisão interlocutória -
05/09/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 20:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/09/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2025 14:47
Juntada de Petição
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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24/07/2025 09:28
Decisão interlocutória
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24/07/2025 09:15
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 10:12
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014158-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE MORAESADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.
A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).
Trata-se de ação ajuizada por JOSE CARLOS OLIVEIRA DE MORAES visando à revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição NB 152.725.745-0 DIB 22/06/2015 para incluir períodos de contribuição, conforme apontados na inicial evento 1, DOC1, e com isso aumentar a RMI.
Afasto a prevenção apontada pelo sistema eProc para com o processo 5030323-34.2023.4.02.5001 evento 8, DOC2 uma vez que, a despeito de tratar do mesmo benefício previdenciário, possui objeto distinto.
Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.
Indefiro o pedido do item "e" da inicial nos termos do Enunciado 69, aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais do Espírito Santo em 12/04/2022: "Não cabe à Justiça Federal no rito da Lei 10.259, de 12.07.2001, oficiar as sociedades empresárias empregadoras para a obtenção, retificação ou esclarecimentos de questões relativas ao PPP, LTCAT, PPRA e PGR. É do segurado a responsabilidade de apresentar documentação técnica idônea para fins de comprovar exposição ao agente nocivo." Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
Intime-se a Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais - CEABDJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, enviar a este Juízo cópia integral do processo administrativo que resultou na concessão do benefício NB 152.725.745-0. -
22/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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22/05/2025 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:06
Determinada a citação
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21/05/2025 19:22
Juntada de Certidão
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21/05/2025 19:21
Alterado o assunto processual
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21/05/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 19:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/05/2025 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/05/2025 11:19
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
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20/05/2025 11:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2025 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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