TRF2 - 5004548-39.2022.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004548-39.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LEONARDO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): MONICA DA SILVA MAGALHAES (OAB RJ076138) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias esclareça se houve valor restituído administrativamente, devendo, em caso positivo, informá-lo.
Cumprido, dê-se vista ao Réu por 10 (dez) dias. -
22/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 19:39
Determinada a intimação
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21/07/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/05/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/05/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:44
Determinada a intimação
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15/05/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/02/2025 11:07
Juntada de Petição
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2024 17:00
Juntada de Petição
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27/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:11
Despacho
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27/11/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 15:08
Juntada de Petição
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07/08/2024 16:11
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2024 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 13:16
Determinada a intimação
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06/05/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 14:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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19/02/2024 11:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNITJE01
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19/02/2024 11:19
Transitado em Julgado
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17/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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30/01/2024 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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19/12/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 11:21
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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02/08/2023 14:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
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02/08/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/07/2023 09:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/07/2023 09:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/07/2023 10:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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04/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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02/06/2023 14:13
Juntada de Petição
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01/06/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 15:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/05/2023 15:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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13/05/2023 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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09/05/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/04/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/04/2023 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/04/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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15/03/2023 12:20
Juntada de Petição
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14/03/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2023 16:57
Julgado procedente o pedido
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26/10/2022 14:02
Conclusos para julgamento
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19/09/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2022 11:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2022 00:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2022 00:13
Despacho
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15/09/2022 04:56
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2022 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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