10/08/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 15:46

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001450-48.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: EURIDES MARIA VIANAADVOGADO(A): SHARA CANANEA DA SILVA (OAB RJ241907)ADVOGADO(A): PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA (OAB RJ208924) DESPACHO/DECISÃO Evento 31 - A parte autora afirma que o acordo "apenas impôs à parte autora a renúncia e cessão futura do BPC, sem qualquer previsão de devolução de valores recebidos".

Não assiste razão à parte autora, pois, como repisado pelo INSS no Evento 35, a proposta feita pela Autarquia explicitamente incluía o desconto dos valores recebidos a título de benefício assistencial (Evento 7): Quanto ao requerimento de litigância de má-fé formulado pelo INSS (Evento 35), INDEFIRO, pois se trata de erro escusável.

Não havendo mais nada a prover, dê-se baixa na distribuição.
30/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:34

Despacho
29/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:21

Juntada de Petição
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/03/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 10:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/03/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
28/02/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 10:12

Juntada de Petição
24/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
24/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/02/2025 16:48

Homologada a Transação
24/02/2025 12:45

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:18

Juntada de Petição
18/12/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 18:54

Determinada a intimação
24/10/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/10/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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