TRF2 - 5005933-20.2025.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2025
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05/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005933-20.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRIMA CASA DECORACOES LTDA EDITAL Nº 510016774053 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50059332020254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de PRIMA CASA DECORACOES LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-35, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.613.078,26 (um milhão, seiscentos e treze mil, setenta e oito reais e vinte e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº (#)NUMPROCADMLISTAPARAGRAFO(#)..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PRIMA CASA DECORACOES LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 23/07/2025.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 376511601325 -
04/08/2025 15:35
Intimação por Edital
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04/08/2025 13:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025
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01/08/2025 19:37
Expedição de Edital - citação
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21/07/2025 17:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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25/06/2025 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2025 19:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/06/2025 16:39
Juntada de Certidão
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16/06/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/06/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 18:54
Decisão interlocutória
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10/06/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 11:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
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28/05/2025 14:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2025 14:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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19/03/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/03/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:03
Juntado(a)
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11/03/2025 19:29
Decisão interlocutória
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11/03/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/03/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 20:19
Decisão interlocutória
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18/02/2025 01:17
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2025 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 14:08
Determinada a citação
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29/01/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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