28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
20/08/2025 08:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 57
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 57
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070327-07.2023.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNO DIEHL NOGUEIRA PALERMOADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941)SENTENÇA642.091.219-2 Em que pese a procedência parcial do pedido, considerando que a parte autora logrou êxito no bem da vida pretendido (a concessão do benefício), condeno apenas o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários. Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra na hipótese o proveito econômico ser superior a mil salários mínimos (art. 496, §3, I, CPC).

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.I.
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:27

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 12:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento
03/04/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/03/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:44

Juntada de Petição
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/02/2025 16:51

Determinada a intimação
05/02/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/11/2024 17:31

Determinada a intimação
05/11/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
18/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 18/07/2024 12:24:45)
18/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/07/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:09

Determinada a citação
24/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO DIEHL NOGUEIRA PALERMO <br/> Data: 17/07/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OL
21/03/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/10/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/09/2023 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:30

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 21:13

Determinada a intimação
03/07/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5111786-86.2023.4.02.5101

Fatima Germano Barroso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5002721-64.2020.4.02.5101

Uniao

Ricardo Jefferson Moura Gomes

Advogado: Vania de Gondra Ferreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/05/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 5035949-88.2024.4.02.5101

Renata Correia Portugal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5017491-86.2025.4.02.5101

Angela Silva de Alencar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shirley Michelle de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5097684-93.2022.4.02.5101

Cristina Maria da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/12/2024 14:38

Exibir Processo