13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
24/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000891-73.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: UBIRAJARA SIQUEIRA FILHOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 15:52

Juntada de Petição
22/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:03

Juntada de Petição
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/03/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/03/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:29

Despacho
13/01/2025 08:46

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 20:07

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 16:13

Juntada de Petição
23/08/2024 11:46

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/07/2024 14:09

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 21:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 15:13

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 14:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/07/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
02/07/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 18:12

Determinada a citação
02/07/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:46

Determinada a intimação
13/05/2024 12:54

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2024 21:24

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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