TRF2 - 5005705-79.2024.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/05/2025 13:29 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2 
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                                            09/05/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 28 
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                                            29/04/2025 17:51 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            14/04/2025 21:23 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
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                                            06/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            27/03/2025 11:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            24/03/2025 15:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            17/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            10/03/2025 01:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            07/03/2025 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            07/03/2025 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            07/03/2025 16:46 Embargos de Declaração Acolhidos em parte 
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                                            05/02/2025 13:18 Conclusos para julgamento 
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                                            04/02/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            17/12/2024 03:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            01/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            23/11/2024 16:16 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário 
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                                            21/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            21/11/2024 14:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            21/11/2024 14:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            12/11/2024 08:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            11/11/2024 14:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            11/11/2024 14:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            11/11/2024 14:21 Julgado improcedente o pedido 
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                                            10/11/2024 20:28 Conclusos para julgamento 
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                                            10/11/2024 20:28 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            05/03/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            06/02/2024 01:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            05/02/2024 08:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/02/2024 08:47 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 
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                                            31/01/2024 12:57 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/01/2024 12:01 Juntada de Certidão 
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                                            31/01/2024 09:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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