20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029767-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON DE OLIVEIRA SOUTOADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667)ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ACP (n.º 0039644-62.2003.4.01.3400), ajuizado por WILSON DE OLIVEIRA SOUTO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelo qual requer: "5) A condenação do Requerido em obrigação de fazer para que proceda na revisão do benefício previdenciário da parte autora, nos termos da decisão transitada em julgado, com a aplicação do índice de 39,67% no mês de fevereiro de 1994 e que faça o reajuste dos benefícios no período compreendido de julho de 1995 à abril de 1996, nos termos da sentença em anexo, em 30 dias da citação, sob pena de multa diária a ser imposta por este juízo; 6) Que seja determinado ao Requerido que traga aos autos as fichas financeiras (extratos da aposentadoria) desde o início da aposentadoria até os dias atuais e carta de concessão da aposentadoria dos associados, em 30 dias da citação, sob pena de multa diária a ser imposta por este juízo; 7) seja determinado ao Requerido que proceda na liquidação do julgado da ação originária 0039644-62.2003.4.01.3400, que tramitou na 13ª Vara Federal cível da SJDF, com a aplicação do índice de 39,67% no mês de fevereiro de 1994 e que faça o reajuste dos benefícios no período compreendido de julho de 1995 à abril de 1996, nos termos da sentença em anexo apurando todo o valor retroativo devido a parte autora até a implementação da obrigação de fazer;" Exordial com documentos anexos no Evento 1.1.

Impugnação/Contestação do INSS no Evento 21.1.

Em prejudicial de mérito, alega a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas após o quinquênio legal e de decadência do direito de pleitear a revisão pelo IRSM de 02/94.

No mérito, refuta os argumentos autorais e pugna pela improcedência.

Réplica no Evento 26.1 expondo as razões que fundamentam os pedidos exordiais, bem como as que impedem o alegado em contestação.

Pontualmente, requer a produção de outras provas documentais suplementares.

Em provas, o INPI, no Evento 29.1, reporta-se à impugnação/contestação. É o relatório do essencial, passo a sanear o feito.

Acerca da questão prévia arguida pela autarquia (prescrição/decadência), será analisada em sentença.

Passo à fixação do ponto controvertido da lide, que na hipótese diz respeito especificamente à legalidade do cumprimento de sentença decorrente de ACP (n.º 0039644-62.2003.4.01.3400).

Para tanto, não há necessidade de produção de qualquer outra prova além das já acostadas ao feito, pelo que, preclusa a presente, determino venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes para ciência pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

P.

I.
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 20:27

Decisão interlocutória
31/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 19:37

Juntada de Petição
08/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:25

Determinada a intimação
07/02/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 15:46

Determinada a citação
17/09/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 13:58

Determinada a intimação
26/06/2024 10:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017625-89.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 37
26/06/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 10:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/05/2024 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO20S para RJRIO31F)
08/05/2024 12:51

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: PETIÇÃO CÍVEL
08/05/2024 12:51

Alterado o assunto processual
08/05/2024 09:17

Declarada incompetência
07/05/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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