TRF2 - 5000202-79.2021.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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18/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000202-79.2021.4.02.5005/ES AUTOR: VALDIVA FARIAS DE JESUSADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 12:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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17/09/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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17/09/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:52
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/08/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000202-79.2021.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: VALDIVA FARIAS DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a Autarquia Federal Previdenciária na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, e não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 199
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23/10/2024 17:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/10/2024 14:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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08/10/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/08/2024 14:28
Juntada de Petição
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12/08/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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22/07/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/07/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/07/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2024 14:05
Julgado procedente o pedido
-
26/03/2024 06:41
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 17:51
Juntada de Certidão
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01/02/2024 16:43
Desacolhida a Prisão Temporária
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01/02/2024 16:32
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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01/02/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2024 00:06
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 30/01/2024 15:00. Refer. Evento 53
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30/01/2024 14:28
Juntada de Petição
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24/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/01/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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21/12/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/12/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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18/12/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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18/12/2023 15:33
Determinada a intimação
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18/12/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2023 15:18
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 30/01/2024 15:00
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01/12/2023 00:09
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/09/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 13:56
Determinada a intimação
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05/09/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2023 13:26
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
05/09/2023 09:53
Juntada de Petição
-
06/10/2022 12:05
Baixa Definitiva
-
04/10/2022 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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04/10/2022 16:56
Transitado em Julgado
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04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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31/08/2022 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 22:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2022 10:33
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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24/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/08/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/08/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/08/2022 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
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12/08/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000202-79.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 461) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: VALDIVA FARIAS DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO: PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
10/08/2022 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2022 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 461
-
23/02/2022 18:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/02/2022 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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22/02/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/02/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/02/2022 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
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15/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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14/02/2022 13:46
Juntada de Petição
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30/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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20/01/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/01/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/01/2022 16:27
Julgado improcedente o pedido
-
24/05/2021 12:38
Conclusos para julgamento
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22/05/2021 04:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/05/2021 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
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01/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2021 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2021 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2021 15:20
Juntada de Petição
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28/01/2021 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2021 15:22
Determinada a citação
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25/01/2021 19:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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25/01/2021 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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