21/08/2025 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
21/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 199 e 201
20/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001145-47.2022.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: LUIS CARLOS ALVES DA ROSAADVOGADO(A): LUIZ CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ217869)AUTOR: CATIANA DA CONCEICAO ROSAADVOGADO(A): LUIZ CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ217869)AUTOR: PAULO CESAR ALVES DA ROSAADVOGADO(A): LUIZ CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ217869)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 198 - 09/08/2025 - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 184,66 em 09/08/2025 Número de referência: 1366085Evento 196 - 08/08/2025 - RECURSO INOMINADO
09/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
09/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 184,66 em 09/08/2025 Número de referência: 1366085
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 192
08/08/2025 21:38

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 192
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 192
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001145-47.2022.4.02.5107/RJAUTOR: LUIS CARLOS ALVES DA ROSAADVOGADO(A): LUIZ CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ217869)AUTOR: CATIANA DA CONCEICAO ROSAADVOGADO(A): LUIZ CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ217869)AUTOR: PAULO CESAR ALVES DA ROSAADVOGADO(A): LUIZ CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ217869)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, indefiro o novo requerimento de dilação de prazo feito pela CEF e JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para: (i) rescindir os contratos de empréstimo consignado nºs 446511 e nº 446582, condenando a CEF a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor originário, apurados com base no histórico de créditos do benefício até a data de seu falecimento.

A título de compensação, deverá a parte autora restituir os valores efetivamente recebidos ? R$ 600,00 (seiscentos reais) e R$ 297,76 (duzentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) ? atualizados pelo IPCA-E, autorizando-se a compensação entre tais valores.

Sobre os valores devidos pela CEF devem incidir juros de mora desde a citação e correção monetária desde o vencimento de cada parcela, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; (ii) condenar a CEF a pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, devendo, ainda, sofrer a incidência de juros de mora, a contar do evento danoso, consoante a Súmula 54 do STJ, observando-se os índices e forma de cálculo previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
23/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 17:05

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
11/07/2025 23:33

Juntada de Petição
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
25/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 09:17

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
28/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 07:50

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 169 e 171
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
24/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 12:50

Juntada de Petição
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
10/03/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/03/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 10:52

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2025 11:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE LUIZ NUNES DA ROSA - EXCLUÍDA
24/01/2025 15:57

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
02/11/2024 22:26

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
20/09/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
16/09/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/09/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 22:16

Determinada a intimação
11/07/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/06/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/05/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:07

Determinada a intimação
22/05/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 10:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
26/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/03/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/03/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/03/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
18/03/2024 15:33

Juntada de Petição
11/03/2024 10:22

Intimado em Secretaria
08/03/2024 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
04/03/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
27/02/2024 14:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 127
26/02/2024 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
20/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANE ALVES DA ROSA - EXCLUÍDA
15/02/2024 16:17

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
02/02/2024 08:49

Determinada a intimação
01/02/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/01/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/01/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/01/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:45

Juntado(a)
21/12/2023 08:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
18/12/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2023 16:57

Decisão interlocutória
21/11/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
11/10/2023 15:39

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
04/10/2023 13:52

Determinada a intimação
25/09/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 18:13

Juntada de Petição
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/09/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 19:25

Determinada a intimação
04/09/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
10/07/2023 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
06/07/2023 17:13

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
05/07/2023 19:57

Determinada a intimação
04/07/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 21:57

Juntada de Petição
21/06/2023 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
13/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2023 15:56

Determinada a intimação
02/06/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/05/2023 11:35

Juntada de Petição
11/05/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/05/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
17/04/2023 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
13/04/2023 20:18

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
11/04/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/03/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/03/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 10:38

Determinada a intimação
09/03/2023 08:31

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/02/2023 17:43

Juntada de Petição
01/02/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/02/2023 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/12/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/12/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 12:28

Determinada a intimação
09/12/2022 00:25

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/11/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/11/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/11/2022 08:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJITB02F)
17/11/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/11/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/11/2022 08:34

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 17/11/2022 16:40. Refer. Evento 46
17/11/2022 07:59

Despacho
16/11/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/11/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/11/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/11/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/11/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/11/2022 10:42

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 17/11/2022 16:40
14/11/2022 10:40

Despacho
21/10/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/10/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/10/2022 10:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB02F para CESNITAJ)
04/10/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 10:07

Determinada a intimação
03/10/2022 23:47

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 23:47

Juntada de Certidão
30/09/2022 21:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
30/09/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/09/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/09/2022 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 19:26

Juntada de Petição
27/09/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/09/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:40

Determinada a intimação
26/09/2022 01:39

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/09/2022 00:04

Juntada de Petição
03/08/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:18

Determinada a intimação
01/08/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/06/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
07/06/2022 19:48

Juntada de Petição
04/05/2022 13:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
20/04/2022 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/04/2022 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2022 14:02

Determinada a citação
18/04/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 15:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJITB01F para RJITB02F) - processo: 50007262720224025107
04/04/2022 18:00

Despacho
04/04/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 17:49

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00