14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007064-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: HELLEN VITORIA DA SILVA VIEIRA DIASADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. III- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

IV- Havendo necessidade, autorizo a Secretaria a agendar audiência por ato ordinatório.

Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento à audiência implicará extinção do feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, e que deverá trazer as testemunhas independente de intimação judicial, bem como juntar todas as provas necessárias a comprovar suas alegações, inclusive alguma eventualmente requerida em contestação. V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
04/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:37

Determinada a citação
03/08/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007064-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: HELLEN VITORIA DA SILVA VIEIRA DIASADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 321 NCPC): trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante;
23/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:19

Determinada a intimação
10/07/2025 17:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/07/2025 17:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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