TRF2 - 5000170-33.2019.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189 
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                                            18/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 
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                                            13/08/2025 02:09 Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 189 
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                                            12/08/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 189 
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                                            12/08/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000170-33.2019.4.02.5106/RJEXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ALVESADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC.
 
 Sem custas.
 
 Sem honorários.
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                                            08/08/2025 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/08/2025 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/08/2025 16:10 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            08/08/2025 14:04 Conclusos para julgamento 
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                                            31/07/2025 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182 
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                                            29/07/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 182 
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                                            28/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 182 
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                                            28/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000170-33.2019.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOEXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ALVESADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 181 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada Evento 180 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
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                                            25/07/2025 13:26 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 182 
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                                            25/07/2025 12:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2025 00:56 Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006792-47.2023.4.02.9388/TRF (ANTONIO CARLOS ALVES) 
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                                            25/07/2025 00:56 Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006791-62.2023.4.02.9388/TRF (ANTONIO CARLOS ALVES) 
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                                            03/07/2025 15:07 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            03/07/2025 06:15 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            30/05/2025 15:01 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            30/05/2025 14:00 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            06/10/2023 13:46 Baixa Definitiva 
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                                            06/10/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172 
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                                            04/10/2023 14:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 
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                                            04/10/2023 12:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/10/2023 18:20 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5017595-15.2023.4.02.9445/TRF (ALVARENGA & LEONE ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            02/08/2023 12:46 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            02/08/2023 12:45 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/08/2023 18:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-06 processada no TRF2 com o no. 50175951520234029445/TRF (ALVARENGA & LEONE ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            01/08/2023 18:10 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-06 processada no TRF2 com o no. 50067924720234029388/TRF (ALVARENGA & LEONE ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            01/08/2023 18:10 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-06 processada no TRF2 com o no. 50067924720234029388/TRF (ANTONIO CARLOS ALVES) 
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                                            01/08/2023 18:10 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-06 processada no TRF2 com o no. 50067916220234029388/TRF (ALVARENGA & LEONE ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            01/08/2023 18:10 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-06 processada no TRF2 com o no. 50067916220234029388/TRF (ANTONIO CARLOS ALVES) 
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                                            28/07/2023 15:53 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-06 
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                                            25/07/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158 
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                                            15/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 
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                                            12/07/2023 18:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157 
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                                            12/07/2023 18:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 
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                                            05/07/2023 12:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            05/07/2023 12:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            05/07/2023 12:22 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-06 
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                                            04/07/2023 16:30 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2023 17:09 Despacho 
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                                            19/06/2023 13:25 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/06/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149 
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                                            15/06/2023 11:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148 
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                                            08/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149 
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                                            29/05/2023 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            29/05/2023 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            29/05/2023 13:28 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-06 
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                                            25/05/2023 12:24 Juntada de Certidão 
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                                            02/05/2023 23:57 Juntada de Petição 
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                                            15/04/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140 
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                                            22/03/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139 
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                                            13/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 
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                                            13/03/2023 04:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            02/03/2023 19:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/03/2023 19:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/03/2023 19:54 Decisão interlocutória 
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                                            23/02/2023 13:13 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/02/2023 09:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 
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                                            05/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            26/01/2023 20:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/01/2023 13:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129 
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                                            21/12/2022 13:11 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023 
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                                            21/12/2022 12:23 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023 
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                                            09/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 
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                                            29/11/2022 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/11/2022 16:05 Despacho 
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                                            29/11/2022 15:24 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/11/2022 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124 
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                                            17/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            07/11/2022 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/11/2022 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 119 
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                                            26/10/2022 10:36 Juntada de Petição 
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                                            09/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 119 
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                                            29/09/2022 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            29/09/2022 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/09/2022 14:43 Despacho 
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                                            29/09/2022 12:35 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/09/2022 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 
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                                            24/09/2022 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111 
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                                            04/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            01/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            25/08/2022 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            22/08/2022 20:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/08/2022 20:47 Despacho 
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                                            22/08/2022 15:43 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/08/2022 15:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            18/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            08/08/2022 13:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2022 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 102 
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                                            14/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 102 
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                                            04/07/2022 16:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            04/07/2022 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2022 16:24 Despacho 
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                                            04/07/2022 13:45 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/07/2022 15:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            01/07/2022 15:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            27/06/2022 10:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/06/2022 10:02 Despacho 
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                                            26/06/2022 16:38 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/06/2022 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 
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                                            20/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            10/05/2022 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/05/2022 14:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            08/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            28/04/2022 14:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/04/2022 01:26 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 
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                                            19/04/2022 21:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022 
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                                            17/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            07/04/2022 12:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/04/2022 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79 
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                                            22/03/2022 13:32 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/03/2022 até 22/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00095, DE 21 DE MARÇO DE 2022 
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                                            16/02/2022 20:20 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/02/2022 até 25/02/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 
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                                            22/01/2022 01:52 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 
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                                            12/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79 
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                                            02/12/2021 15:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            02/12/2021 15:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/12/2021 15:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/12/2021 15:40 Despacho 
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                                            17/11/2021 14:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/11/2021 13:31 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            12/11/2021 01:20 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71 
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                                            24/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            14/10/2021 16:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/10/2021 16:04 Despacho 
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                                            06/10/2021 14:47 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/10/2021 11:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            02/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            22/09/2021 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/09/2021 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63 
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                                            27/08/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63 
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                                            17/08/2021 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            17/08/2021 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/08/2021 21:58 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            12/08/2021 07:34 Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50001703320194025106 
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                                            05/12/2019 13:12 Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2 
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                                            05/12/2019 13:11 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            05/12/2019 09:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            05/12/2019 09:19 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55 
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                                            04/12/2019 13:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/12/2019 13:18 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            04/12/2019 13:15 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            04/12/2019 01:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            04/12/2019 01:28 Juntada de Petição 
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                                            01/12/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49 
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                                            21/11/2019 16:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            21/11/2019 16:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            21/11/2019 16:20 Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente 
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                                            06/11/2019 14:02 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            23/10/2019 01:44 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            07/10/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43 
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                                            27/09/2019 12:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            27/09/2019 11:42 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 
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                                            12/09/2019 12:06 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 
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                                            11/09/2019 17:00 Expedição de Mandado - RJPETSECMA 
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                                            11/09/2019 12:42 Despacho/Decisão - Conversão em Diligência 
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                                            07/08/2019 13:42 Remessa Interna - RJPETSECONT -> RJPET02 
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                                            06/08/2019 14:54 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            06/08/2019 01:25 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            05/08/2019 16:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            05/08/2019 13:25 Remessa Interna - RJPET02 -> RJPETSECONT 
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                                            05/08/2019 12:14 Juntada de Petição 
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                                            28/07/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29 
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                                            19/07/2019 07:28 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30 
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                                            18/07/2019 13:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/07/2019 13:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            16/07/2019 13:29 Remessa Interna - RJPETSECONT -> RJPET02 
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                                            08/07/2019 17:39 Remessa Interna - RJPET02 -> RJPETSECONT 
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                                            08/07/2019 17:39 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            08/07/2019 15:29 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            04/07/2019 16:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            28/06/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 
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                                            28/06/2019 12:40 Juntada de Petição 
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                                            26/06/2019 10:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            19/06/2019 07:10 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19 
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                                            18/06/2019 14:57 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/06/2019 14:57 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/06/2019 14:57 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            18/06/2019 13:59 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            15/06/2019 01:01 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            14/05/2019 18:47 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174 
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                                            18/04/2019 17:38 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12 
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                                            16/04/2019 16:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            15/04/2019 17:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            09/04/2019 11:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019 
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                                            11/03/2019 11:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            02/03/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 
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                                            28/02/2019 19:54 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL 
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                                            22/02/2019 08:35 Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            20/02/2019 15:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            20/02/2019 15:14 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            20/02/2019 15:14 Despacho/Decisão - Determina Citação 
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                                            01/02/2019 16:16 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            30/01/2019 10:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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