09/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002205-77.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARILENE BARCELOS DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Torno sem efeito a diligência de verificação das condições sociais. determinada no despacho do evento 42, haja vista que a diligência já fora devidamente cumprida. À oficiala de justiça, a autora declarou que reside sozinha.

No entanto, a oficiala certificou que o filho Samuel Augusto - que se encontrava na residência por ocasião da diligência - tem seu próprio quarto na casa.

Intimar a autora para em 15 dias informar o CPF do filho Samuel Augusto, devendo ainda comprovar o estado civil e a residência dele.
20/08/2025 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 07:55

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002205-77.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARILENE BARCELOS DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de verificação com os seguintes objetivos. 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).

Intimar o autor para provar em 15 dias (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
22/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:47

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2025 17:46

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
27/06/2025 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 09:26

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
12/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILENE BARCELOS DOS SANTOS <br/> Data: 24/06/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Pra
11/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 13:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 18:27

Despacho
08/04/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
05/03/2025 18:21

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/02/2025 20:24

Despacho
05/02/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
05/02/2025 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/02/2025 22:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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