15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000727-25.2025.4.02.5004/ESAUTOR: LUZILEA JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)SENTENÇAISTO POSTO, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal de que goza a autarquia previdenciária.

Fica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/09/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:31

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000727-25.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: LUZILEA JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL
18/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 18:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS506J)
17/07/2025 19:47

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZILEA JESUS DOS SANTOS <br/> Data: 10/06/2025 às 11:20. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próx
24/03/2025 15:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPLINJA-ES)
19/03/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:41

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS506J)
11/03/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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