27/08/2025 14:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/08/2025 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
20/08/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004730-34.2022.4.02.5002/ESRELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVAAUTOR: FABIOLA RAMOS DA SILVA SABINOADVOGADO(A): LETICIA DA FONSECA QUEIROZ (OAB ES035410)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 01/08/2025 - RECURSO INOMINADO
01/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 14:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
01/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 01/08/2025 14:24:37)
01/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004730-34.2022.4.02.5002/ESAUTOR: FABIOLA RAMOS DA SILVA SABINOADVOGADO(A): LETICIA DA FONSECA QUEIROZ (OAB ES035410)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condená-lo: a) ao pagamento de R$ 52,48 (cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), a título de danos materiais, atualizado monetariamente pela Taxa Selic, de acordo com o art. 3º da EC 113/2021, desde a data do desembolso (12/03/2022), conforme Súmula 54 do STJ;. b) ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por dano moral, atualizado monetariamente pela Taxa Selic, de acordo com o art. 3º da EC 113/2021, a partir da data desta sentença, já que o valor fixado já considera os acréscimos que poderiam incidir até a presente data.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de trinta dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de posteriormente requerer o desarquivamento dos autos e promover o cumprimento da sentença antes do transcurso do prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 17:47

Conclusos para julgamento
01/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/09/2024 10:19

Juntada de Petição
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/08/2024 13:24

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 07/08/2024 14:30. Refer. Evento 29
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/07/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/06/2024 13:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 07/08/2024 14:30
20/06/2024 12:55

Juntada de Petição
19/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:53

Decisão interlocutória
14/04/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 23:35

Despacho
03/05/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 15:11

Juntada de Petição
15/02/2023 16:00

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/09/2022 18:15

Juntada de Petição
15/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2022 22:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 22:54

Determinada a citação
29/08/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 16:47

Juntado(a)
06/07/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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