26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
20/08/2025 10:02

Juntada de Petição
20/08/2025 09:13

Juntada de Petição
20/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5055867-49.2022.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: LAGOA THERMAS CLUBE, TURISMO, LAZER E ECOLOGIAADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 186 - 08/08/2025 - Juntado(a)Evento 185 - 31/07/2025 - Despacho
09/08/2025 05:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
08/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2025 18:24

Juntado(a)
31/07/2025 13:58

Despacho
30/07/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055867-49.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LAGOA THERMAS CLUBE, TURISMO, LAZER E ECOLOGIAADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para que indique expressamente o valor atualizado da dívida.

Cumprido, voltem conclusos.
21/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:56

Determinada a intimação
21/07/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
24/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:47

Juntado(a)
19/02/2025 17:33

Juntado(a)
18/02/2025 14:20

Despacho
07/02/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:50

Juntado(a)
03/12/2024 16:13

Despacho
03/12/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 12:44

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2024 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/08/2024 12:37

Juntado(a)
29/08/2024 16:45

Despacho
29/08/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/07/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/07/2024 12:13

Expedição de ofício
08/07/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:33

Determinada a intimação
24/06/2024 15:42

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/06/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 10:54

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
03/05/2024 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:59

Juntado(a)
19/04/2024 13:56

Juntado(a)
26/03/2024 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/02/2024 18:31

Juntado(a)
20/02/2024 17:47

Decisão interlocutória
20/02/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
26/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
23/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/01/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/01/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/01/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028862-81.2023.4.02.9445/TRF (CESAR PEDUTI FILHO)
30/12/2023 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028861-96.2023.4.02.9445/TRF (CESAR PEDUTI FILHO)
19/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
30/11/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/11/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-95 processada no TRF2 com o no. 50288628120234029445/TRF (CESAR PEDUTI FILHO)
30/11/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-95 processada no TRF2 com o no. 50288619620234029445/TRF (CESAR PEDUTI FILHO)
29/11/2023 10:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*57-95
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
08/11/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2023 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*57-95
01/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
14/10/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
29/09/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:27

Determinada a intimação
13/09/2023 10:40

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/08/2023 16:47

Juntada de Petição
10/08/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
18/07/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 13:49

Determinada a intimação
18/07/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/07/2023 11:53

Transitado em Julgado
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/06/2023 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
23/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2023 13:00

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 09:14

Conclusos para julgamento
25/04/2023 10:07

Juntada de Petição
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
13/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:13

Determinada a intimação
13/03/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
10/02/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/02/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/02/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/02/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/02/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 15:38

Determinada a intimação
01/02/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/12/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2022 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
18/11/2022 12:26

Juntada de Petição
15/11/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
08/11/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/11/2022 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/10/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
04/10/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/10/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2022 09:55

Intimado em Secretaria
04/10/2022 09:55

Juntado(a)
03/10/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 13:21

Determinada a intimação
03/10/2022 13:21

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2022 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
29/09/2022 11:05

Juntada de Petição
20/09/2022 11:57

Intimado em Secretaria
20/09/2022 11:52

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2022 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
08/09/2022 18:02

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2022 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/09/2022 14:47

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2022 15:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/09/2022 10:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/09/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/08/2022 16:58

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2022 16:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/08/2022 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2022 11:55

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/07/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 18:19

Determinada a intimação
27/07/2022 14:08

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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