03/09/2025 01:51

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:51

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003204-67.2025.4.02.5118/RJAUTOR: DENISE MONTEIRO DE MACEDOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC.
08/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 08:54

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 14:46

Conclusos para julgamento
04/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003204-67.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DENISE MONTEIRO DE MACEDOADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença. 4.

Na mesma oportunidade, emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção: (i) apresente os seguintes documentos atualizados: a) termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF; (ii) o documento do ev. evento 1, END3 não faz prova de domicílio (ou data de jan/2020).

Por isso, deve ser apresentado comprovante de residência atualizado e em nome próprio (fatura de consumo de energia elétrica, água, telefone, internet, gás, etc.) ou, não possuindo, declaração da associação de moradores ou do proprietário do imóvel (acompanhada de RG e CPF); 5.

Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição.

A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 8.

Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.
17/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:41

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA03S)
17/06/2025 10:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
05/04/2025 23:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:10

Perícia designada - <br/>Periciado: DENISE MONTEIRO DE MACEDO <br/> Data: 17/06/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERN
04/04/2025 17:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03S para CEPERJB-DC)
04/04/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 16:07

Juntado(a)
04/04/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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