07/09/2025 22:08

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 10:26

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/08/2025 10:26

Determinada a intimação
26/08/2025 23:34

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 23:33

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
18/08/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000609-89.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MONICA CRAVEIRO COSTAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União Federal a utilizar, na apuração do adicional noturno devido à autora, o fator de divisão 150, enquanto legalmente perdurar a jornada semanal de 30 (trinta) horas semanais, bem como a computar cada hora do período entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

Os valores atrasados deverão ser apurados após o trânsito em julgado, descontado o que tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Publique-se.

Intimem-se.
31/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:28

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 00:42

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 21:20

Determinada a intimação
03/06/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/01/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:57

Gratuidade da justiça não concedida
31/01/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 09:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJVRE01S)
30/01/2025 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001561-22.2025.4.02.5103

Kissilla Teixeira Nunes

Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...

Advogado: Joao Manoel Paes Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007233-91.2025.4.02.0000

Cargo Express Logistica do Brasil LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5007860-67.2025.4.02.5118

Gislaine Pereira dos Santos Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Monique Felix da Silva de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005846-16.2025.4.02.5117

Fernanda Cristina da Costa Pacheco

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Denilson Freitas dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006939-96.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

A Nossa Sorveteria LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2024 17:29

Exibir Processo