19/09/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/09/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/09/2025 16:20

Homologada a Transação
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 17:07

Conclusos para julgamento
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005875-11.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: MARIA DAS GRACAS ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ASSIS (OAB RJ237105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005875-11.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ASSIS (OAB RJ237105) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 23/12/2024, no Evento 17 (Laudo Pericial), reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:12

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 18:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
25/08/2025 19:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 13:42

Juntada de Petição
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
22/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005875-11.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: MARIA DAS GRACAS ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ASSIS (OAB RJ237105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 6 - 18/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
18/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS ROCHA DE SOUZA <br/> Data: 18/08/2025 às 09:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/
14/07/2025 22:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
14/07/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 16:40

Juntado(a)
14/07/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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