10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5102841-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATO SILVA SANTOSADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 42).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fqazer pela CEAB (Evento 51), consistente no restabelecimento do Auxílio por Incapacidade Temporária - NB 31/6411700005 - intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
31/08/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 08:36

Determinada a intimação
29/08/2025 18:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 21:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/07/2025 21:57

Transitado em Julgado
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102841-76.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RENATO SILVA SANTOSADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
17/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
17/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/07/2025 19:15

Homologada a Transação
03/07/2025 09:14

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
05/05/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12F)
25/04/2025 11:46

Juntada de Certidão
24/04/2025 22:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 22:21

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/04/2025 16:40

Intimado em Secretaria
11/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 15:41

Juntada de Petição
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
05/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO SILVA SANTOS <br/> Data: 26/02/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO
05/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJB-RJ)
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
31/01/2025 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/01/2025 01:59

Juntada de Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
12/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:22

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 08:07

Juntada de Certidão
07/12/2024 13:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/12/2024 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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