TRF2 - 5071448-02.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 16:30
Baixa Definitiva
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17/08/2025 16:30
Transitado em Julgado - Data: 17/08/2025
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16/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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31/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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29/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 15:39
Extinto o processo por desistência
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25/07/2025 15:35
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 15:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7
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25/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 15
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23/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
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21/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:29
Determinada a intimação
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21/07/2025 07:37
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
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18/07/2025 12:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071448-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELA MOREIRA DIAS DE SOUSAADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222)AUTOR: MARIANA MARQUES VIEIRA LOFIEGOADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222)AUTOR: ANNA CAROLINA BARBOSA DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GABRIELA MOREIRA DIAS DE SOUSA, MARIANA MARQUES VIEIRA LOFIEGO e ANNA CAROLINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE em face da CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, em que a parte autora requer a inscrição no referido Conselho.
Verifica-se que o valor atribuído à causa (R$ 60.000,00) não excede o teto limitador da competência dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários mínimos, restando atraída, por conseguinte, a competência destes para o processamento e julgamento do feito (art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001).
Outrossim, a corrente causa não está dentre aquelas que afastam a competência do Juizado Especial Federal Cível (§1º do art. 3º da Lei 10.259/2001).
Isto posto, por força do Art. 8º, IV, da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055, a competência deste juízo permanece.
No entanto, o feito deve prosseguir sob o rito estabelecido pela Lei 10.259/2001.
Ante o exposto, à secretaria para retificar a classe processual para Procedimento do Juizado Especial Cível. -
17/07/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 19:02
Declarada incompetência
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15/07/2025 14:51
Juntada de Certidão
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15/07/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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