08/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065991-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AXA SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806)ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789)ADVOGADO(A): VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ157417)AUTOR: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806)ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789)ADVOGADO(A): VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ157417) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que junte RG e CPF dos representantes legais das empresas, no prazo de 15 dias.

Cumprido, tratando-se de parte ré dotada de personalidade jurídica de direito público, para a qual prevalece, via de regra, o regime da indisponibilidade de seus interesses e direitos, vislumbra-se, desde logo, a completa inocuidade de realização de audiência prévia com o mero propósito de se obter uma improvável solução consensual do litígio, medida esta que, neste contexto inerente às causas que tramitam na Justiça Federal (art. 109, I da CF), violaria frontalmente os princípios constitucionais da celeridade e da eficiência, bem como da economia processual, inclusive conforme informado nos Ofícios Nº 70-10/2016 – PRU2GAB/PGU/AGU e n. 0000006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, ambos arquivados na Secretaria deste Juízo, em que a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Regional Federal manifestaram seu desinteresse na participação em audiências prévias previstas no art. 334, do CPC.

Assim, cite-se a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 dias.
23/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:39

Determinada a intimação
23/07/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:41

Juntada de Petição
02/07/2025 10:41

Juntada de Petição
01/07/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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