09/09/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065477-70.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MATHEUS DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) proposta por MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

A parte autora, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, juntou ao feito uma planilha de cálculos indicando o valor da condenação (Evento 22), bem como, que seja deferido o destaque de honorários no percentual de 20% (vinte por cento) dos valores a título de honorários contratuais (Contrato anexado no Evento 1, Anexo 6).

A parte autora comunicou à sua empregadora o conteúdo da Sentença (Evento 13).

Decido. 1.

Para que sejam elaborados os cálculos, e expedida a RPV para o pagamento do que é devido à parte autora, é necessário que o empregador não mais realize os descontos de imposto de renda sobre os valores reconhecidos no julgado como de natureza indenizatórios.

O empregador deve informar que está ciente do que foi julgado nestes autos.

Assim, cumpra a parte autora completamente a determinação da Decisão do Evento 25, juntando aos autos: a) o Ato de constituição da sociedade unipessoal de advocacia; b) a comprovação de que o empregador procedeu à cessação do desconto de imposto de renda sobre a rubrica reconhecida no julgado como de natureza indenizatória. 2.

Comprovado nos autos a data da cessação da retenção do tributo sobre tais rubricas pela fonte pagadora, intime-se a União/Fazenda Nacional para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha atualizada dos valores a serem restituídos à parte Autora após a recomposição da base de cálculo do Imposto de Renda. 3.

Apresentada a planilha dos valores a serem restituídos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Após, voltem-me conclusos.

JRJ14717
18/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:47

Decisão interlocutória
10/06/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:20

Decisão interlocutória
01/04/2025 07:03

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 07:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 06:08

Transitado em Julgado
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/03/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 18:21

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2025 10:29

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 16:38

Juntada de Petição
15/10/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:29

Determinada a intimação
12/09/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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