13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003293-11.2025.4.02.5112/RJAUTOR: SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JONES URUBATAN FRIAS RABELLO FILHO (OAB RJ247238)SENTENÇAIsto posto, com fulcro no art. 485, IV, CPC, declaro extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.

Intime-se.
27/08/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 00:45

Extinto o processo por incompetência territorial
26/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
25/08/2025 18:36

Juntada de Petição
25/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003293-11.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JONES URUBATAN FRIAS RABELLO FILHO (OAB RJ247238) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício assistencial, indeferido administrativamente pelo INSS.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para: a) emendar a inicial, adequando-a aos requisitos do art. 319, II do CPC/15. b) apresentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio. Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração em seu próprio nome de que: 1) reside no endereço indicado; 2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) juntar aos autos termo de renúncia, devidamente assinado e atualizado, aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01). c) acostar aos autos declaração própria devidamente assinada e atualizada de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Cumprido, defiro a gratuidade requerida.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
30/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:23

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003293-11.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 28/07/2025.
29/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:27

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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