TRF2 - 5005282-76.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
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04/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
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04/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5005282-76.2025.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: THEREZINHA DOS SANTOS RAGI (Espólio)ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)EXEQUENTE: CYNTHIA DOS SANTOS RAGI MARINI (Inventariante)ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença, na qual a CEF foi condenada a à obrigação de fazer consistente no fornecimento do ofício de quitação do contrato n. 1411.003.00001080-6 e outras documentações eventualmente necessárias, a fim de que a Exequente promova a baixa da alienação fiduciária. Também foi condenada ao pagamento das verbas de sucumbência, fixados os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa.
A Apelação já foi julgada e foi dado parcial provimento ao recurso de apelação, apenas para reduzir os honorários a que foi condenada a CEF para R$ 5.000,00, mantida a sentença nos seus demais termos.
Resta pendente apreciação de Recurso Especial interposto pela exequente, no que tange à diminuição dos honorários.
A Exequente também aduz que a propriedade teria sido consolidada em favor da CEF.
Assim, determino a intimação da CEF, ora executada, para que, no prazo de 15 dias, cumpra as obrigações de fazer estipuladas na sentença, ou apresente impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. -
31/07/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 20:57
Decisão interlocutória
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31/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5005282-76.2025.4.02.5104 distribuido para 1ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 29/07/2025. -
30/07/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 17:44
Distribuído por dependência - Número: 50019711920214025104/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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