19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5075304-71.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIA GABRIELA DE MELLO MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ143370)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 487, I, do CPC, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA para afastar definitivamente a tributação de Imposto de Renda incidente sobre a doação de imóvel em adiantamento da legítima objeto dos autos.

Custas ex lege.

Sem honorários, nos termos do art.25 da Lei 12.016/2009. Notifique-se a autoridade coatora.

Intimem-se as partes.

Deixo de determinar nova remessa ao MPF (evento 30).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/09).
18/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:04

Concedida a Segurança
18/09/2025 14:18

Conclusos para julgamento
15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5075304-71.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARIA GABRIELA DE MELLO MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ143370) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a decisão que deferiu o pleito liminar foi cumprida.
11/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 11:58

Determinada a intimação
11/09/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:12

Determinada a intimação
31/08/2025 06:17

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 69,72 em 30/07/2025 Número de referência: 1361326
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:43

Concedida a Medida Liminar
28/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 11:49

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:40

Juntada de Petição
28/07/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 10:56

Determinada a intimação
28/07/2025 06:16

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 06:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
28/07/2025 06:10

Juntada de Certidão
28/07/2025 06:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075304-71.2025.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
24/07/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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