TRF2 - 5005676-93.2024.4.02.5112
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005676-93.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: MARIA INES MONTEIRO COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL PIMENTEL SOARES (OAB RJ139410)ADVOGADO(A): DANIELA GARCIA BOTELHO (OAB RJ209085)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES DE MATTOS (OAB RJ257907)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CEF.
RESPONSABILIDADE CIVIL. golpe do falso advogado.
PIX REALIZADO DE FORMA VOLUNTÁRIA A TERCEIRO fraudador.
FATO DE TERCEIRO E CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. fortuito externo.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença nos termos da fundamentação supra.
Condeno a recorrente em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, porém, suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 71
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28/08/2025 13:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2025 09:49
Juntada de Petição
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08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/08/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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06/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/08/2025 14:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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01/08/2025 14:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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01/08/2025 12:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
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01/08/2025 12:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
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23/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005676-93.2024.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA INES MONTEIRO COSTAADVOGADO(A): RAFAEL PIMENTEL SOARES (OAB RJ139410)ADVOGADO(A): DANIELA GARCIA BOTELHO (OAB RJ209085)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES DE MATTOS (OAB RJ257907)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099, de 1995.
Apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos Publicado eletronicamente.
Intimem-se. -
21/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 18:19
Julgado improcedente o pedido
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21/03/2025 10:00
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 09:51
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2025 08:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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09/01/2025 05:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 17:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2025 17:29
Determinada a intimação
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08/01/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2024 14:45
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJANG01F)
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20/12/2024 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/12/2024 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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