TRF2 - 5063407-80.2024.4.02.5101
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 17:45
Baixa Definitiva
-
17/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
04/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063407-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ESTELA VIEIRA DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS (OAB RJ104268) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado (evento 45) do acórdão proferido pela 7ª Turma Recursal (evento 37) que conheceu e deu provimento ao recurso da União para reformar a sentença e julgar extinto com resolução do mérito por prescrição, dê-se baixa nos autos. -
21/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 14:11
Determinada a intimação
-
21/05/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 11:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO19
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30/04/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
-
30/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2025 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
12/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/02/2025 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/02/2025 22:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 8
-
26/02/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 17:13
Determinada a intimação
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26/02/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
14/01/2025 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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17/11/2024 11:01
Juntada de Petição
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15/11/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/10/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/10/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 11:09
Julgado procedente o pedido
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15/10/2024 13:09
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/08/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 16:22
Determinada a citação
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30/08/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 13:19
Determinada a intimação
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22/08/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
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