20/08/2025 07:08

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004765-77.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: CESAR CARAMEZ DA ROCHAADVOGADO(A): MONICA CRISTINA DA COSTA (OAB RJ239074)ADVOGADO(A): SANDRA REGINA DA COSTA (OAB RJ178665) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança no qual o Impetrante requer, em sede liminar, "que a autoridade impetrada cumpra com a obrigação de fazer, referente ao recurso nº 44234.041979/2019-16, cumprindo com o acórdão nº 0565/2025 da 15ª JR na íntegra, que concedeu o benefício com a DER em 12/11/2018, em CARÁTER DE URGÊNCIA". Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça da Impetrante (evento 1, PROC3, fl. 2).

Anote-se.

Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003. Quanto ao pedido de liminar, indefiro-o, por ora, tendo em vista que (i) não há risco de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja deferida apenas na sentença, e (ii) considerando ainda o rito célere do mandado de segurança. Notifique-se a Autoridade indigitada coatora para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações.

Dê-se ciência à pessoa jurídica interessada.

Após, colha-se o parecer do MPF.

Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
24/05/2025 08:17

Juntada de Petição
21/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:08

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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