19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011284-05.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ANA BLANCA MENDES BRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BLANCA MENDES BRAGA (OAB RJ121964) RESPONSABILIDADE CIVIL.

DÍVITA ATIVA.

INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INAdimplentes. dívida oriunda de imposto de renda sobre pensão alimentícia declarada como rendimento tributável. demora de decisão em requerimento administrativo. concorrência do contribuinte para a glosa. recurso da união sequer conhecido. recurso da parte autora desprovido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL E A NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno a União em honorários de 10% sobre o valor da condenação e a parte autora também em 10% do valor da condenação, observando-se quanto à autora o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Não conhecido o recurso - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/08/2025 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
21/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 23:25

Juntada de Petição
13/08/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011284-05.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ANA BLANCA MENDES BRAGAADVOGADO(A): ANA BLANCA MENDES BRAGA (OAB RJ121964)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença em seus exatos termos.
25/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 11:43

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 11:35

Juntada de Petição
24/04/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENCIA DA REPUBLICA - EXCLUÍDA
09/04/2025 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
21/02/2025 15:14

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 14:35

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 11:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 17
18/11/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 14:04

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:51

Concedida a tutela provisória
13/11/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT06F para RJNIT05S)
12/11/2024 17:08

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Retido na fonte
12/11/2024 16:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM05F para RJNIT06F)
12/11/2024 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJSJM06F para RJSJM05F)
12/11/2024 16:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJSJM06F)
12/11/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJNIT06S)
12/11/2024 16:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJSJM05F)
12/11/2024 16:28

Redistribuído por sorteio - (RJNIT06F para RJNIT06S)
12/11/2024 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/11/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 16:09

Declarada incompetência
06/11/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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