TRF2 - 5056168-64.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 12:16 Baixa Definitiva 
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                                            29/07/2025 16:14 Transitado em Julgado 
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                                            29/07/2025 16:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            25/07/2025 02:05 Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 113 
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                                            24/07/2025 16:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 
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                                            24/07/2025 16:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
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                                            24/07/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 113 
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                                            24/07/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056168-64.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASSENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc.
 
 II, do CPC/2015.
 
 Sem honorários advocatícios.
 
 Custas devidas pela parte Executada, no valor informado na certidão retro, Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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                                            23/07/2025 15:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            23/07/2025 15:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            23/07/2025 15:11 Julgado procedente o pedido 
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                                            23/07/2025 12:54 Conclusos para julgamento 
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                                            23/07/2025 12:54 Juntada de Certidão 
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                                            23/07/2025 12:48 Juntado(a) 
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                                            21/07/2025 17:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            21/07/2025 17:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            19/07/2025 11:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            19/07/2025 11:18 Determinada a intimação 
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                                            18/07/2025 13:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/07/2025 08:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            18/07/2025 08:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            16/07/2025 19:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/07/2025 11:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            14/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            04/07/2025 17:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            04/07/2025 14:19 Expedição de ofício 
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                                            04/07/2025 13:25 Juntado(a) 
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                                            24/06/2025 13:19 Determinada a intimação 
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                                            24/06/2025 12:11 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/06/2025 12:11 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            24/06/2025 11:48 Juntada de Petição 
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                                            26/09/2023 19:11 Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução 
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                                            26/09/2023 18:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            20/09/2023 11:31 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50484897620214025101/RJ 
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                                            20/09/2023 11:30 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048489-76.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18 
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                                            02/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            01/09/2023 18:01 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 83 
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                                            01/09/2023 18:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            24/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            23/08/2023 17:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            23/08/2023 17:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            23/08/2023 17:29 Determinada a intimação 
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                                            23/08/2023 16:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/08/2023 16:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            23/08/2023 16:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            22/08/2023 15:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            22/08/2023 15:27 Expedição de ofício 
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                                            22/08/2023 14:02 Determinada a intimação 
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                                            22/08/2023 13:46 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/08/2023 13:29 Juntado(a) 
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                                            21/08/2023 11:17 Juntada de Petição 
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                                            14/08/2023 17:00 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            14/08/2023 17:00 Decisão interlocutória 
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                                            14/08/2023 16:39 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/08/2023 23:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            11/08/2023 23:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            01/08/2023 18:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/08/2023 18:11 Determinada a intimação 
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                                            01/08/2023 16:24 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/08/2023 16:24 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            01/08/2023 16:18 Juntada de Petição 
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                                            19/09/2022 20:51 Juntada de Certidão 
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                                            11/06/2021 18:03 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            11/06/2021 16:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            04/06/2021 12:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            31/05/2021 11:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            27/05/2021 11:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            27/05/2021 11:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            27/05/2021 11:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/05/2021 11:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/05/2021 11:14 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            26/05/2021 19:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/05/2021 23:43 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50484897620214025101 
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                                            24/05/2021 23:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            21/05/2021 19:28 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 46 
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                                            21/05/2021 19:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            19/05/2021 16:06 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            19/05/2021 16:06 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            19/05/2021 16:06 Determinada a intimação 
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                                            19/05/2021 12:37 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/05/2021 12:37 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37 
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                                            19/05/2021 11:55 Juntada de Petição 
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                                            16/05/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            14/05/2021 12:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            06/05/2021 20:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/05/2021 20:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/05/2021 20:14 Determinada a intimação 
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                                            05/05/2021 15:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/05/2021 21:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            15/04/2021 11:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            07/04/2021 13:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/04/2021 11:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            07/04/2021 11:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            05/04/2021 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/03/2021 09:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            29/03/2021 05:33 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021 
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                                            28/03/2021 18:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021 
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                                            28/03/2021 03:25 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021 
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                                            27/03/2021 03:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 
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                                            25/03/2021 11:02 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 
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                                            11/03/2021 11:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            03/03/2021 14:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            03/03/2021 14:55 Determinada a intimação 
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                                            03/03/2021 11:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/03/2021 11:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            13/02/2021 09:34 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021 
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                                            04/02/2021 02:41 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021 
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                                            27/12/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14 
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                                            17/12/2020 12:08 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            17/12/2020 12:07 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            17/12/2020 10:24 Juntada de Petição 
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                                            15/12/2020 15:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            15/12/2020 15:53 Despacho 
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                                            15/12/2020 12:34 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            15/12/2020 12:34 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            15/12/2020 09:10 Juntada de Petição 
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                                            10/12/2020 15:52 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 
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                                            16/09/2020 11:26 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 
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                                            08/09/2020 13:39 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            03/09/2020 12:13 Determinada a citação 
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                                            02/09/2020 18:44 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            01/09/2020 19:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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