TRF2 - 5011996-40.2021.4.02.5121
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011996-40.2021.4.02.5121/RJ RÉU: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a(s) obrigação(ões) imposta(s) em sentença transitada em julgado. Com a juntada da comprovação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, nada sendo requerido, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.
No caso de transcurso de prazo sem o devido cumprimento, voltem conclusos. -
11/09/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 15:56
Determinada a intimação
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11/09/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 11:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO44
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05/09/2025 11:12
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011996-40.2021.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRIDO: SERGIO DE CARVALHO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB RJ067451)INTERESSADO: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
AVARIA EM ENCOMENDA POSTAL.
ENTREGA DE PRODUTO DANIFICADO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
ECT.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, com base na regra do art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106
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20/07/2025 17:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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02/07/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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24/06/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011996-40.2021.4.02.5121/RJAUTOR: SERGIO DE CARVALHO JUNIORADVOGADO(A): DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB RJ067451)RÉU: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇAPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e, no mérito, ACOLHO-OS, para sanar a omissão constante na sentença do evento 44, que passa a constar com o seguinte Dispositivo: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ECT a I) pagar à parte autora o valor de R$ 475,70 a título de indenização por danos materiais, devendo a quantia a ser atualizada com base na SELIC, a incluir juros de mora e correção monetária, a partir da data do evento danoso; e II) pagar indenização pelos danos morais suportados, fixada no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Quanto ao réu Ibazar.com, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 487, IV e VI do CPC.
Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se." -
21/05/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:58
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/05/2025 23:02
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/05/2025 21:21
Juntada de Petição
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09/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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15/04/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/04/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 08:18
Julgado procedente em parte o pedido
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07/01/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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23/11/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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21/11/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/11/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 18:36
Despacho
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09/08/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 15:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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03/07/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/06/2024 12:25
Juntada de Petição
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25/06/2024 12:20
Juntada de Petição
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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11/06/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/06/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2024 14:15
Despacho
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07/06/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2024 12:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/04/2024 14:41
Juntada de Petição
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08/01/2024 15:35
Juntado(a)
-
15/12/2023 11:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/12/2023 15:56
Despacho
-
14/12/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 14:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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25/08/2023 13:35
Despacho
-
26/05/2023 14:29
Juntado(a)
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07/02/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2022 11:46
Despacho
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05/08/2022 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2022 11:06
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/11/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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12/11/2021 12:35
Juntada de Petição
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25/09/2021 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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25/09/2021 19:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2021 16:37
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2021 16:37
Despacho
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20/09/2021 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2021 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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