TRF2 - 5079134-50.2022.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 10:36 Baixa Definitiva 
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                                            28/08/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-81 processada no TRF2 com o no. 51685458120254029666/TRF (GIOVANA GOMES DO NASCIMENTO JUNCAL DE SOUZA) 
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                                            28/08/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-81 processada no TRF2 com o no. 51685449620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            27/08/2025 13:05 Despacho 
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                                            27/08/2025 12:13 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/08/2025 12:10 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*03-81 
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                                            08/08/2025 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150 
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                                            31/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 
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                                            31/07/2025 02:24 Juntada de Petição 
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                                            31/07/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149 
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                                            23/07/2025 02:06 Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 149 
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                                            22/07/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 149 
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                                            22/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5079134-50.2022.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: ISABEL CRISTINA SOARES CERDEIRAADVOGADO(A): GIOVANA GOMES DO NASCIMENTO JUNCAL DE SOUZA (OAB RJ202859)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 21/07/2025 - Juntado(a)
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                                            21/07/2025 18:28 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 149 
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                                            21/07/2025 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            21/07/2025 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            21/07/2025 18:09 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-81 
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                                            03/06/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 143 
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                                            02/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 143 
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                                            30/05/2025 16:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143 
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                                            30/05/2025 16:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 
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                                            30/05/2025 11:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/05/2025 11:17 Despacho 
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                                            30/05/2025 10:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/05/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136 
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                                            22/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 
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                                            13/05/2025 15:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 
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                                            13/05/2025 15:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 
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                                            12/05/2025 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2025 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2025 13:22 Determinada a intimação 
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                                            10/03/2025 20:57 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/03/2025 20:57 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            10/03/2025 12:41 Despacho 
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                                            10/03/2025 12:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/03/2025 12:13 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO DE SOUZA MONTEIRO - EXCLUÍDA 
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                                            16/12/2024 21:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            14/12/2024 05:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            03/12/2024 17:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 
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                                            03/12/2024 17:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
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                                            03/12/2024 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/12/2024 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/12/2024 13:38 Determinada a intimação 
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                                            02/12/2024 18:07 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/09/2024 15:38 Juntada de Petição 
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                                            16/09/2024 17:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117 
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                                            12/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 
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                                            02/09/2024 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/09/2024 15:17 Determinada a intimação 
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                                            21/08/2024 12:14 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/08/2024 23:45 Juntada de Petição 
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                                            19/08/2024 23:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 
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                                            12/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            07/08/2024 16:17 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            02/08/2024 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/08/2024 16:58 Determinada a intimação 
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                                            02/08/2024 14:18 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            26/07/2024 13:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/06/2024 19:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            27/06/2024 19:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            26/06/2024 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/06/2024 14:47 Determinada a intimação 
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                                            26/06/2024 14:42 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/06/2024 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 
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                                            02/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            23/05/2024 13:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            23/05/2024 13:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            23/05/2024 09:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            23/05/2024 09:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            23/05/2024 09:44 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-81 
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                                            30/04/2024 15:24 Juntada de Certidão 
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                                            17/04/2024 18:06 Determinada a intimação 
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                                            17/04/2024 17:38 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/03/2024 03:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 
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                                            17/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            07/03/2024 23:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            07/03/2024 23:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            07/03/2024 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            07/03/2024 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            07/03/2024 17:09 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-81 
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                                            07/03/2024 13:35 Determinada a intimação 
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                                            07/03/2024 12:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/02/2024 18:48 Juntada de Petição 
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                                            06/02/2024 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 
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                                            29/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            19/01/2024 18:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            19/01/2024 18:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            19/01/2024 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            19/01/2024 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            19/01/2024 16:15 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-81 
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                                            11/12/2023 16:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
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                                            11/12/2023 16:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            07/12/2023 18:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/12/2023 18:21 Determinada a intimação 
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                                            07/12/2023 17:37 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/11/2023 00:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            30/11/2023 00:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            29/11/2023 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/11/2023 15:33 Determinada a intimação 
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                                            23/11/2023 17:12 Juntada de Petição 
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                                            09/11/2023 15:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/11/2023 03:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 
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                                            28/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            23/10/2023 18:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            23/10/2023 18:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            18/10/2023 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/10/2023 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/10/2023 14:47 Determinada a intimação 
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                                            18/10/2023 14:11 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/10/2023 14:11 Juntado(a) 
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                                            27/09/2023 19:01 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            27/09/2023 16:58 Juntada de Petição 
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                                            27/09/2023 11:35 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIOJE07 
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                                            27/09/2023 11:20 Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023 
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                                            27/09/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            03/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            24/08/2023 20:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            24/08/2023 20:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
- 
                                            24/08/2023 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            24/08/2023 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            24/08/2023 16:21 Conhecido o recurso e não provido 
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                                            17/08/2023 18:36 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/06/2023 09:41 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03 
- 
                                            29/06/2023 21:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
- 
                                            21/06/2023 18:56 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            15/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
- 
                                            07/06/2023 16:48 Juntada de Petição 
- 
                                            05/06/2023 13:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            05/06/2023 12:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            05/06/2023 12:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/06/2023 11:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
- 
                                            21/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32 
- 
                                            11/05/2023 18:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício 
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                                            11/05/2023 18:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            11/05/2023 18:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            11/05/2023 18:14 Julgado procedente o pedido 
- 
                                            10/04/2023 14:29 Conclusos para julgamento 
- 
                                            28/03/2023 15:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            20/03/2023 17:51 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
- 
                                            28/02/2023 23:46 Juntada de Petição 
- 
                                            17/02/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
- 
                                            09/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22 
- 
                                            30/01/2023 18:38 Expedida/certificada a citação eletrônica 
- 
                                            30/01/2023 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            30/01/2023 18:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/01/2023 21:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
- 
                                            18/01/2023 17:11 Juntada de Petição 
- 
                                            20/12/2022 11:25 Juntada de Petição 
- 
                                            20/12/2022 11:22 Juntada de Petição 
- 
                                            20/12/2022 01:13 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12 
- 
                                            11/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12 
- 
                                            03/12/2022 05:56 Juntado(a) - Dossiê Previdenciário 
- 
                                            01/12/2022 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/12/2022 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            01/12/2022 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            01/12/2022 15:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/12/2022 15:18 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO DE SOUZA MONTEIRO <br/> Data: 24/01/2023 às 12:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 9 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: MARIO ED 
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                                            23/11/2022 23:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            27/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            27/10/2022 14:30 Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            17/10/2022 12:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            17/10/2022 12:52 Não Concedida a tutela provisória 
- 
                                            17/10/2022 07:54 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            15/10/2022 19:09 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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