16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 08:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 08:42

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018655-32.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROGERIO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): HUGO MIGUEL NUNES (OAB ES027813)ADVOGADO(A): CHRISTIANE DOS SANTOS BINDA (OAB ES037532)SENTENÇA3.

Dispositivo Ante o exposto: i) JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal à obrigação de pagar à autora o valor correspondente às 04 (quatro) parcelas remanescentes do seguro desemprego a que tenha direito (Requerimento nº 7798331596); e ii) JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil em relação a eles.

Indefiro o pedido de tutela antecipada, conforme fundamentação.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Proceda a Secretaria do Juízo à correção do valor da causa, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se.
13/07/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 22:31

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 18:23

Juntado(a)
14/04/2025 13:50

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/12/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 22:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 22:38

Determinada a citação
22/11/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/11/2024 09:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04F)
08/11/2024 09:26

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/11/2024 09:00. Refer. Evento 44
04/11/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/11/2024 10:14

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 08/11/2024 09:00. Refer. Evento 35
21/10/2024 10:39

Juntada de Petição
15/10/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/10/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/10/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/10/2024 14:02

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 04/11/2024 09:30. Refer. Evento 19
02/10/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:55

Determinada a intimação
23/09/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:45

Juntada de Petição
20/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/09/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/09/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/09/2024 15:32

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/10/2024 12:30
04/09/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2024 09:07

Despacho
30/08/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 17:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJ)
29/08/2024 11:10

Despacho
15/08/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/07/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 11:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA
16/07/2024 11:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
15/07/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 22:17

Determinada a citação
12/07/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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