12/09/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:45

Determinada a intimação
19/08/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097158-92.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE LUIZ JESUS DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
18/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:20

Determinada a intimação
18/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:11

Determinada a intimação
15/04/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/02/2025 15:57

Juntada de Petição
28/01/2025 14:13

Juntada de Petição
28/10/2024 12:00

Baixa Definitiva
16/10/2024 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 08:50

Conclusos para julgamento
15/10/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/10/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/09/2024 03:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082739-15.2024.4.02.9666/TRF (JOSE LUIZ JESUS DE FIGUEIREDO)
28/08/2024 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*30-01 processada no TRF2 com o no. 50827391520244029666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
22/08/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*30-01 processada no TRF2 com o no. 50827391520244029666/TRF (JOSE LUIZ JESUS DE FIGUEIREDO)
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 18:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*30-01
06/06/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/06/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/06/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/06/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2024 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*30-01
24/05/2024 19:11

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:22

Despacho
17/05/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 22:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2024 22:07

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/04/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/04/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2024 10:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE04F)
03/04/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 08:12

Homologada a Transação
02/04/2024 16:24

Conclusos para julgamento
02/04/2024 16:23

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 20/03/2024 14:40. Refer. Evento 13
02/04/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/04/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 23:10

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/03/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:14

Despacho
18/03/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2023 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/12/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:50

Despacho
19/12/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:59

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 20/03/2024 14:40
12/12/2023 20:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE04F para CESOLRIOJ)
12/12/2023 19:31

Despacho
12/12/2023 18:59

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/11/2023 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/11/2023 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/09/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:36

Determinada a citação
28/09/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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