02/09/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000777-40.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TARCISIO RIBEIRO AFONSOADVOGADO(A): LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA (OAB RJ184012) DESPACHO/DECISÃO Evento 55, PET1 - Em vista da concordância da Fazenda Nacional com os valores apurados pela parte autora (Evento 50, EXECUMPR1), expeça-se RPV para pagamento.

Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, retornem-me para envio do requisitório ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
26/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 12:20

Determinada a intimação
25/08/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:41

Despacho
26/06/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:05

Juntada de Petição
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000777-40.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TARCISIO RIBEIRO AFONSOADVOGADO(A): LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA (OAB RJ184012) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
21/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:51

Determinada a intimação
21/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 12:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJMAC01
09/05/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/11/2024 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
08/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição
05/11/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/10/2024 13:45

Juntada de Petição
12/10/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 08:21

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2024 15:20

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:42

Determinada a intimação
06/08/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2024 16:02

Conclusos para julgamento
26/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 16:28

Juntada de Petição
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/02/2024 12:50

Juntada de Petição
27/02/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 07:56

Determinada a intimação
26/02/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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