12/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026518-39.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GERALDO CIRILO DA COSTA FILHOADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Segundo os termos da peça de ingresso, o autor postula o reconhecimento de tempo especial dos seguintes períodos: - 15/06/1985 a 23/04/1987, enquadramento por presunção (categoria profissional) - CTPS, evento 1, doc. 6, fl. 4 - 27/03/1992 a 30/09/1995, ruído e poeira de sílica - PPP, evento 1, doc. 10, fls. 12-15 - 10/12/1998 a 19/09/2001, ruído - PPP, evento 1, doc. 10, fls. 5-7, porém sem a indicação de responsável pelos registro ambientais. - 27/01/2005 a 24/05/2013, poeira de sílica, poeira metálica e solventes orgânicos - PPP, evento 1, doc. 10, fls. 1-3 No entanto, o PPP referente ao período de 10/12/1998 a 19/09/2001 (evento 1, doc. 10, fls. 5-7) informa o seguinte: "Este PPP foi preenchido com base em inúmeros laudos periciais que compõem os autos dos processos acima citados, tendo sido elaborado o LTCAT (Laudo Técnico de Condições de Trabalho) pela empresa SO3 ASSESSORIA OCUPACIONAL LTDA EPP, datado de 03.05.2015" Todavia, verifico que a parte autora deixou de juntar aos autos o referido LTCAT, ainda que extemporâneo.

Sendo assim, determino a intimação do autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos o LTCAT que originou o PPP ou outro documento técnico similar pertinente ao período em evidência.

Consigno que, havendo óbice pela(s) empresa(s) para fornecimento de tais documentos, a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente às empregadoras, servindo-se da decisão como ofício.

Em sendo assim, para implementar a medida, AUTORIZO a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, a: a) REQUERER diretamente às empregadoras os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) ADVERTIR as empregadoras que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo. Com a juntada dos documentos pela parte autora, dê-se vista ao INSS para ciência.

Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.
30/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:21

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
13/12/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/09/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:12

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:48

Determinada a intimação
16/08/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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