13/08/2025 12:01

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003460-98.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARGARETE CYRILLO CARDOZO PEREIRAADVOGADO(A): LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983)SENTENÇA2.

Dispositivo.

Pelo exposto, reconheço a prescrição das parcelas do salário-maternidade pleiteadas nos autos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
17/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:30

Declarada decadência ou prescrição
27/05/2025 14:18

Conclusos para julgamento
14/05/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência
06/12/2024 15:45

Conclusos para julgamento
06/11/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/09/2024 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:41

Determinada a citação
19/09/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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