19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018695-68.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ALANA TARDEM CUCCO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU). 2.

Alega a recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu que de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 3.

Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4.

Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5.

Publique-se.

Intime-se as partes.
29/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/07/2025 13:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2025 06:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 08:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/05/2025 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
30/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 17:11

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/02/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:09

Determinada a citação
27/02/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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