23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 07:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 07:55

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028181-23.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROSILENE SILVA CACIANOADVOGADO(A): GABRIEL VIANA ANACLETO (OAB ES036823)SENTENÇA Dispositivo Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento dos valores retroativos desde 03/11/2022 (NB 641.300.935-0) até 18/06/2023 .

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001).

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
13/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 14:29

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 16:04

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 09:30

Conclusos para julgamento
05/02/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/11/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/11/2024 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 10:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
14/11/2024 10:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
07/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILENE SILVA CACIANO <br/> Data: 14/11/2024 às 09:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - t
26/09/2024 16:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
26/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 22:44

Determinada a citação
28/08/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 10:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 10:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/08/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008766-94.2024.4.02.5117

Carla Luciara dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5007630-84.2023.4.02.5121

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Sergio Carvalho

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 00:21

Exibir Processo

Processo nº 5000962-34.2021.4.02.5003

Jorma Pires de Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2021 11:59

Exibir Processo

Processo nº 5000962-34.2021.4.02.5003

Jorma Pires de Lima

Os Mesmos

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 5005763-88.2024.4.02.5002

Jose Eliezer Garcia Braga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo