09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073113-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCINA MARIA DE LIMA LOTEROADVOGADO(A): ANDREA KRISTINA DE ARAUJO MYNSSEN DOS ANJOS (OAB RJ127870) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando que a parte ré apresentou documentos junto à contestação no evento 13, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença.
04/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2025 12:48

Juntada de Petição
07/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 00:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
25/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073113-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCINA MARIA DE LIMA LOTEROADVOGADO(A): ANDREA KRISTINA DE ARAUJO MYNSSEN DOS ANJOS (OAB RJ127870) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, eis que afirmada a hipossuficiência, o que atrai a presunção legal do art.99, §3º, do CPC e a prioridade na tramitação do feito.

Anote-se.

Quanto ao pleito liminar, seu deferimento depende do atendimento cumulativo aos requisitos da verossimilhança do direito alegado e do risco de dano irreparável.

No caso tratado, ponderando-se o rito célere do Juizado Especial, verifico que, independentemente da força do direito invocado pela parte autora, não se verifica objetivamente, urgência que imponha a intervenção judicial prévia à formação do regular contraditório (art. 9º, do CPC), restando ausente o requisito previsto no art. 4º, parte final, da Lei 10.259/01.

Assim, INDEFIRO o pleito liminar, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da sentença. Cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre desde já a possibilidade de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação afeta à presente demanda e, se for o caso, planilha contendo os atrasados eventualmente devidos.

Caso seja oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo interesse, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSC).

Não havendo proposta de transação ou interesse, venham conclusos para sentença.

Fica a ré ciente de que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que sejam eventualmente indicados como "possíveis preventos" pelo sistema e-Proc, ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.
21/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2025 13:38

Alterado o assunto processual
18/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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