18/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027388-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALLAN GABRIEL DA SILVA BERNARDO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RAYANE HEGGENDORNE SILVA (OAB RJ226150) DESPACHO/DECISÃO I - Nomeio como Assistente Social, o Sr.

ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

II – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso.

III – Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias), juntar aos autos relatório escolar psicopedagógico da aprendizagem, do comportamento e da interação com seus pares.
16/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/09/2025 13:14

Determinada a intimação
15/09/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027388-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALLAN GABRIEL DA SILVA BERNARDO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RAYANE HEGGENDORNE SILVA (OAB RJ226150) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Por fim, façam-me conclusos.
25/07/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/07/2025 11:53

Determinada a citação
24/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
01/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 11:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALLAN GABRIEL DA SILVA BERNARDO <br/> Data: 30/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS
08/05/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 09:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
08/05/2025 09:30

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:21

Determinada a intimação
07/04/2025 20:24

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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