19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011802-69.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: IRINEU DA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): MARILIA GABRIELA DA CRUZ (OAB MG187962) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o depósito, basta que a parte autora se dirija à agência da CEF 4117, a fim de efetuar o levantamento dos valores depositados, mediante a apresentação dos seus documentos de identificação, cópia da sentença, que possui força de alvará, cópia da certidão narratória extraída do sistema E-proc com a informação do trânsito em julgado, cópia do comprovante de depósito e do presente despacho assinado eletronicamente, cuja autenticidade deverá ser aferida conforme instruções no rodapé desta página, nos termos do parágrafo único do art. 7o. do Provimento nº. 58, de 16 de junho de 2009, da Corregedoria Regional da 2 ª Região..."
18/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 09:45

Juntada de Petição
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011802-69.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o depósito dos valores para cumprimento do julgado, consoante a sentença.Comprovado o depósito, basta que a parte autora se dirija à agência da CEF 4117, a fim de efetuar o levantamento dos valores depositados, mediante a apresentação dos seus documentos de identificação, cópia da sentença, que possui força de alvará, cópia da certidão narratória extraída do sistema E-proc com a informação do trânsito em julgado, cópia do comprovante de depósito e do presente despacho assinado eletronicamente, cuja autenticidade deverá ser aferida conforme instruções no rodapé desta página, nos termos do parágrafo único do art. 7o. do Provimento nº. 58, de 16 de junho de 2009, da Corregedoria Regional da 2 ª Região.Ato contínuo, a Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal no art. 181, §4º, veda a baixa e arquivamento de processos com depósitos judiciais.

Matéria que veio a ser reiterada nos termos do Ofício Circular Siga nº TRF2-OCI-2024/00018, determinando a aplicação da norma.Desse modo, intime-se a parte credora para ciência e saque do depósito judicial, e o banco depositário (sempre que possível através de rotina de intimação do próprio Sistema Eproc) para informação acerca do saque do montante.A secretaria deverá anotar em campo próprio do Sistema Eproc a existência de depósito à disposição do juízo.Não havendo comprovação nos autos quanto ao levantamento pelo credor, reitere-se a intimação da parte beneficiária para levantamento ou informar eventuais impedimentos.Permanecendo o silêncio, voltem-me para adoção das medidas cabíveis quanto à verba não sacada.Tudo cumprido, considero satisfeita a prestação jurisdicional.Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:13

Determinada a intimação
29/08/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011802-69.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o depósito dos valores para cumprimento do julgado, consoante a sentença.Intime-se a agência 4117 para ciência de que a parte autora comparecerá à instituição bancária para promover o levantamento da quantia depositada.Após a comprovação do depósito pela parte ré, a parte autora deverá se dirigir à agência da CEF 4117, a fim de efetuar o levantamento dos valores depositados, mediante a apresentação dos seus documentos de identificação, cópia da sentença, que possui força de alvará, cópia da certidão narratória extraída do sistema E-proc com a informação do trânsito em julgado, cópia do comprovante de depósito e do presente despacho assinado eletronicamente, cuja autenticidade deverá ser aferida conforme instruções no rodapé desta página, nos termos do parágrafo único do art. 7o. do Provimento nº. 58, de 16 de junho de 2009, da Corregedoria Regional da 2 ª Região.Ato contínuo, a Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal no art. 181, §4º, veda a baixa e arquivamento de processos com depósitos judiciais.

Matéria que veio a ser reiterada nos termos do Ofício Circular Siga nº TRF2-OCI-2024/00018, determinando a aplicação da norma.Desse modo, intime-se a parte credora para ciência e saque do depósito judicial, e o banco depositário (sempre que possível através de rotina de intimação do próprio Sistema Eproc) para informação acerca do saque do montante.A secretaria deverá anotar em campo próprio do Sistema Eproc a existência de depósito à disposição do juízo.Não havendo comprovação nos autos quanto ao levantamento pelo credor, reitere-se a intimação da parte beneficiária para levantamento ou informar eventuais impedimentos.Permanecendo o silêncio, voltem-me para adoção das medidas cabíveis quanto à verba não sacada.Tudo cumprido, considero satisfeita a prestação jurisdicional.Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
17/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
09/07/2025 17:19

Determinada a intimação
04/07/2025 11:38

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
27/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/05/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 20:14

Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2024 15:25

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/08/2024 13:22

Juntada de Petição
31/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/07/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/07/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2024 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/07/2024 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2024 16:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
22/04/2024 16:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
12/03/2024 11:28

Conclusos para julgamento
11/03/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 45
11/03/2024 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 13:28

Juntada de Petição
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/02/2024 17:29

Juntada de Petição
09/02/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/02/2024 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/02/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:32

Juntado(a)
08/02/2024 14:21

Juntada de Petição
30/01/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/12/2023 13:03

Juntada de Petição
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/11/2023 09:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2023 18:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA065244 - DIEGO MARTIGNONI)
23/11/2023 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/11/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
23/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRINEU DA SILVA ALMEIDA <br/> Data: 08/02/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito
22/11/2023 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:09

Determinada a intimação
30/10/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:57

Determinada a intimação
02/10/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:39

Decisão interlocutória
28/08/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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