09/09/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017820-10.2025.4.02.5001/ESAUTOR: VERA LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) averbar o tempo de contribuição correspondente aos períodos de 12/03/1986 a 29/08/1988, 07/11/1994 a 12/02/1996, 02/03/1998 a 02/10/1998, 28/03/2001 a 20/08/2001, 01/04/2008 a 30/12/2008 e 20/01/2011 a 30/04/2011 para todos os fins previdenciários. b) conceder à autora a aposentadoria por idade NB 41/227.063.351-7 com efeitos retroativos à 04/07/2024, data do requerimento administrativo.
21/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:24

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017820-10.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VERA LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) DESPACHO/DECISÃO A parte autora alega que "diversos vínculos empregatícios constantes na CTPS da autora não foram considerados pelo INSS", conforme tabela a seguir (evento 1, INIC1, fl. 2): Comparando os períodos indicados pela autora com aqueles registrados no CNIS (evento 1, CNIS2), infere-se controvérsia em relação à averbação de tempo de contribuição correspondente aos períodos de 12/03/1986 a 29/08/1988, 07/11/1994 a 12/02/1996, 02/03/1998 a 02/10/1998, 28/03/2001 a 20/08/2001, 01/04/2008 a 30/12/2008 e 02/02/2009 a 11/03/2016.

A autora exibiu no processo administrativo CTPS contendo anotação de diversos contratos de trabalho (evento 1, PROCADM5, fls. 4-51).

O vínculo de emprego com Thatiana Campos Rodrigues Maia está anotado com data de admissão em 02/02/2009, mas não há registro de data de saída (fl. 20).

Intime-se a autora para em 15 dias indicar meio de prova que demonstre que o vínculo de emprego doméstico com Thatiana Campos Rodrigues Maia estendeu-se até 11/03/2016.
21/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:39

Determinada a intimação
21/07/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:02

Juntada de Petição
23/06/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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