17/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:32

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
12/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/08/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011440-03.2023.4.02.5110/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: LUIZA REGINA LAIA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SABRINA REZENDE MEIRELES GONZAGA (OAB RJ161152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 25/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
04/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 15:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 142 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
04/08/2025 15:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 143 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
25/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/07/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
24/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011440-03.2023.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZA REGINA LAIA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SABRINA REZENDE MEIRELES GONZAGA (OAB RJ161152)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela de urgência concedida e extinguindo o processo com fundamento inciso I do artido 487 do CPC, para condenar a União na obrigação de fornecer à autora o medicamento VOXZOGO VOSORITIDA Nesse sentido, fica a União autorizada a requerer à parte autora, no intervalo mínimo de 6 (seis) meses desde a última apresentação, laudo e receituário atualizados, a fim de que proceda ao controle do fornecimento ora deferido, ficando ressaltado que o prazo para a apresentação desses documentos não será inferior a 30 (trinta) dias e, dentro deste prazo, o fornecimento da medicação não pode ser suspenso.

Na impossibilidade de cumprimento direto da obrigação, deverá a União informar expressamente ao Juízo para fins de expedição de requisitório, sequestro de verbas públicas ou demais medidas executórias aptas a alcançar o provimento efetivo da tutela.

Competirá à parte autora alegar no processo qualquer descumprimento.

Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do inciso I do §3º do artigo 85, e do artigo 87 do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(s) apelado(s) interponha(m) apelação(ões) adesiva(s), intime(m)-se o(s) apelante(s) para apresentar(em) contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:46

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 10:05

Juntada de Petição
04/06/2025 08:59

Juntada de Petição
21/04/2025 11:54

Juntada de Petição
16/04/2025 16:33

Juntada de Petição
06/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento
30/01/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
30/01/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/01/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 19:34

Determinada a intimação
28/01/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
18/12/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 115
14/12/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
02/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/11/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:03

Decisão interlocutória
25/11/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 15:10

Juntada de Petição
15/10/2024 18:38

Juntada de Petição
20/09/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/09/2024 13:20

Juntada de Petição
10/09/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 97
31/08/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/08/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/08/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/08/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/08/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 19:16

Despacho
28/08/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZA REGINA LAIA DOS SANTOS <br/> Data: 09/09/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANAMARIA
28/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/07/2024 17:04

Juntada de Petição
15/07/2024 14:51

Juntada de Petição
03/06/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/05/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
14/05/2024 13:25

Juntada de Petição
14/05/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/05/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
08/05/2024 12:53

Decisão interlocutória
07/05/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
07/05/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:14

Determinada a intimação
06/05/2024 16:02

Juntada de Petição
06/05/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 18:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50109871220234020000/TRF2
03/05/2024 13:05

Juntada de Petição
03/05/2024 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 12:51

Despacho
16/04/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/03/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2024 19:08

Determinada a intimação
22/03/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/02/2024 15:13

Juntada de Petição
26/02/2024 15:08

Juntada de Petição
26/02/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 19:00

Despacho
19/12/2023 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109871220234020000/TRF2
29/09/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/08/2023 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/08/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2023 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010987-12.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 2
22/08/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/08/2023 14:49

Juntada de Petição
01/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 12:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109871220234020000/TRF2
18/07/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/07/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/07/2023 13:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50109871220234020000/TRF2
14/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2023 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2023 21:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 21:05

Concedida a tutela provisória
26/06/2023 16:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PARECER 2 - Evento 21 - PARECER - 22/06/2023 17:28:05
22/06/2023 23:56

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 17:28

Juntada de Petição
22/06/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/06/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/06/2023 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/06/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/06/2023 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/06/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/05/2023 16:15

Determinada a intimação
29/05/2023 19:45

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 19:42

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/05/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/05/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/05/2023 19:20

Determinada a intimação
18/05/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 16:59

Alterado o assunto processual - De: Sem registro na ANVISA - Para: Não padronizado
18/05/2023 16:46

Juntado(a)
18/05/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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