19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118
19/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5056971-08.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ENI MACHADO DE CASTRO ALMEIDAADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)AUTOR: DENNY MACHADO DE CASTROADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)AUTOR: BERNARDO MORIM DE CASTROADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)AUTOR: ANTONIO FRANKLIN MACHADO DE CASTROADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa e a inexigibilidade de obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 925 do CPC.

Devidas custas processuais a serem restituídas à parte exequente caso recolhida, conforme Lei 9.289/96 e Resolução 784/2022 do CJF, no valor de 1% sobre o valor da execução, não cabe o artigo 18 da Lei 7.347/1985.

Verifique a Secretaria se o montante já foi integralmente recolhido ou se há gratuidade de justiça, artigo 3º da Lei 9.289/1996, dispensada a certificação, somente necessária excepcionalmente conforme o artigo 147 do Provimento Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022.

Condeno a parte exequente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3°, I, do CPC, cuja execução fica ora suspensa, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 98, também do CPC, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.
18/09/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 116 e 115
18/09/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/09/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/09/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/09/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2025 15:17

Conclusos para julgamento
18/09/2025 14:44

Despacho
24/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 107 e 106
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
18/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5056971-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ENI MACHADO DE CASTRO ALMEIDAADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)AUTOR: DENNY MACHADO DE CASTROADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)AUTOR: BERNARDO MORIM DE CASTROADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)AUTOR: ANTONIO FRANKLIN MACHADO DE CASTROADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 99, abaixo transcrita: (...) dê-se vista aos exequentes. 3) Sendo fornecido parecer com valor idêntico ao constante no documento do Evento 97, OUT5, pág. 1 (apontando excesso em vaor ínfimo), venham conclusos para decisão de liquidação, oportunidade em que serão examinadas as preliminares suscitadas pela UNIÃO. 4) Em caso de parecer com valor substancialmente diferente do que consta no documento do Evento 97, OUT5, pág. 1 e nos cálculos de liquidação fornecidos pelo exequente no Evento 91, prossiga-se no cumprimento do despacho do Evento 58, a partir do item 5, adiante transcrito: "5) Havendo discordância, remetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos em conformidade com o título executivo judicial, devendo ser observadas, no que couber, as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, especialmente aquelas referentes à correção monetária e aos juros de mora, de acordo com o recente julgamento do RE 870947 pelo plenário do STF. 6) Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes, por cinco dias. 7) Em havendo oposição, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados. 8) Após, dê-se vista às partes. 9) Em seguida, voltem conclusos para decisão de liquidação".
17/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/07/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:50

Despacho
08/05/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85, 87 e 88
19/02/2025 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147213420244020000/TRF2
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
04/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:32

Despacho
03/02/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 75 e 74
03/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/02/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/11/2024 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147213420244020000/TRF2
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/10/2024 06:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 60 e 59
30/10/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/10/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/10/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/10/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:57

Despacho
29/10/2024 08:13

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
29/10/2024 08:11

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 47 e 50
28/10/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/10/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/10/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/10/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/10/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:09

Decisão interlocutória
25/10/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 34 e 37
21/10/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/10/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 19:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014721-34.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
18/10/2024 19:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147213420244020000/TRF2
18/10/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 12:43

Decisão interlocutória
18/10/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23, 22 e 25
17/10/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/10/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/10/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/10/2024 12:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50147213420244020000/TRF2
17/10/2024 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 09:03

Decisão interlocutória
17/10/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 19:24

Juntada de Petição
30/09/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 16, 15 e 14
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
30/08/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 13:25

Decisão interlocutória
30/08/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO21S)
26/08/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:20

Despacho
20/08/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 18:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21S para CESOLRIOJ)
05/08/2024 14:32

Despacho
05/08/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00